PERÍODO ELEITORAL 2026

DATA: 09/06/2026 – Cuidado redobrado no ambiente público! Estamos em ANO ELEITORAL e algumas condutas exigem ATENÇÃO ESPECIAL de quem atua na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

🤔 QUEM DEVE OBSERVAR?

Todos que exercem função pública, sem exceção, independentemente do cargo.

🚫 NÃO utilize a estrutura pública para:

• 📧 Enviar mensagens de campanha por e-mail institucional;

• 🧑‍💼 Divulgar candidato em canais oficiais;

• 📜 Usar espaços ou recursos públicos para fins eleitorais;

• 🗣️ Realizar atividade política durante o expediente;

• 👥 Associar seu cargo a apoio político;

🎁 ATENÇÃO: O recebimento de presentes de agentes privados é proibido!

• Brindes: itens de baixo valor econômico, destruídos de forma geral, como cortesia, propaganda ou divulgação habitual;

• Presentes: são bens, serviços ou vantagens de qualquer espécie dados ou oferecidos ao agente público por agente privado, que não sejam brindes;

• Em caso de inviabilidade de recusa, o presente deverá: ser entregue à área responsável pelo Patrimônio Mobiliário e de Estoques do órgão; e ser registrado no SP-Agendas;

🤝 CONDUTA E INTEGRIDADE na Função Pública

Orientações da Superintendência de Integridade (SINT) baseadas no Manual da PGE (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) para 2026, prevenindo riscos jurídicos e garantindo que a máquina pública não seja utilizada para fins partidários, protegendo órgão e servidor.

🚫CONDUTAS PROIBIDAS

• 📧 Comunicação e Canais Oficiais – É proibido usar e-mail institucional ou perfis oficiais para divulgar candidatos ou campanhas.

• 📄 Recursos e Espaços Públicos – Não utilize bens, materiais, verbas ou dependências públicas para fins eleitorais.

• 👥 Atividade e Vínculo Político – Vedada a atividade política no expediente ou associar o cargo público a apoios eleitorais.

🏛️PILARES DA INTEGRIDADE

• ⚖️ A Estrutura Pública deve permanecer Neutra – A estrutura pública deve permanecer neutra para garantir a impessoalidade administrativa.

• 🤔 Opiniões Pessoais são Individuais – Opiniões pessoais são individuais e não devem se confundir com a atuação do cargo.

• COM INTEGRIDADE, HÁ PROTEÇÃO! A informação correta é a melhor ferramenta para evitar riscos e irregularidades.

📖 MANUAL DE TRANSPARÊNCIA ATIVA

Diante do Período Eleitoral 2026, das disposições legais e das normativas aplicáveis, a Superintendência de Integridade (SINT) recomenda a leitura atenta dos gestores do Manual de Transparência Ativa durante o Período Eleitoral, especial para atender as adequações que deverão ser implementadas até 4 de julho de 2026. O Manuel encontra-se disponível para consulta no link a seguir:

👉Manual no link a seguir <https://sint.cps.sp.gov.br/manuais-e-guias/>

Contamos com a colaboração de todos para fortalecer uma atuação íntegra, transparente e alinhada aos princípios da Administração Pública.

FONTES:

• <https://sint.cps.sp.gov.br/manuais-e-guias/> acesso em 12.jun.2026;

• <https://sint.cps.sp.gov.br/> acesso em 10.abr.2026;

• <https://www.portal.pge.sp.gov.br/pge> acesso em 04.mai.2026;

• <https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/codec/Documents/MANUAL%20DE%20ORIENTA%C3%87%C3%83O%20-%20PERIODO%20ELEITORAL%202026%20-%20elaborado%20pela%20PGE.pdf> acesso em 04.mai.2026;