ORDEM DE SERVIÇO
DATA: 07/10/2025 – A Ordem de Serviço (OS) é um documento obrigatório previsto pela CLT e nas NR’s 01 e 09, que tem por objetivo informar a todos os servidores sobre os riscos ocupacionais de […]
DATA: 07/10/2025 – A Ordem de Serviço (OS) é um documento obrigatório previsto pela CLT e nas NR’s 01 e 09, que tem por objetivo informar a todos os servidores sobre os riscos ocupacionais de suas atividades, as medidas de prevenção adotadas pela instituição e das responsabilidades individuais no cumprimento das normas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
Inicialmente todos os servidores devem tomar ciência da OS, assinando Declaração Coletiva, até 24/10/25 (sexta-feira), sendo que, a partir dessa data, os servidores tomarão ciência no momento da admissão, via Declaração Individual. Abaixo segue o documento relativo a Declaração Coletiva para seu conhecimento.
FONTES:
• Memorando Circular nº 003/2025 – DSMT (06/10/2025);
• NR-01 <https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1> acesso em 07.out.2025;
• NR-09 <https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-9-nr-9> acesso em 07.out.2025;
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