CONSIGNADO E SOU.SP

DATA: 27/01/2026 – Prezados(as) servidores(as), desde 05/01/2026, foram disponibilizadas novas funcionalidades no SOU.SP (Portal e Aplicativo), com o objetivo de garantir maior segurança, transparência e controle com relação aos consignados feitos pelos servidores (ativos, inativos, reformados e pensionistas). As alterações estão fundamentadas no Decreto nº 70.269/2025 e Comunicado DFP nº 001/2026 (divulgados em DOE), e em recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Dentre as principais novas funcionalidades, estão:

✅ APROVAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO PELO SERVIDOR:

Após a formalização do contrato com a instituição financeira, o servidor deverá aprovar a consignação no SOU.SP e realizar a Prova de Vida no aplicativo GOV.BR até as 23h do mesmo dia, garantindo a validação da contratação e prevenindo fraudes.

• Vídeo de como fazer:
<https://youtu.be/j17C1YXQ3SQ>

• Tutorial para servidores ativos:
<https://www.sou.sp.gov.br/sou.sp/tutoriais/servidores-ativos/aprovar-consignacao>

• Tutorial para aposentados e pensionistas:
<https://www.sou.sp.gov.br/sou.sp/tutoriais/aposentados-e-pensionistas/aprovar-consignacao-para-aposentados-e-pensionistas>

🔎 AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA DA MARGEM CONSIGNÁVEL:

Por meio do SOU.SP, o servidor poderá autorizar as instituições financeiras a consultarem sua margem consignável, histórico e dados funcionais, assegurando maior controle sobre as informações disponibilizadas.

Tutorial para servidores ativos:
<https://www.sou.sp.gov.br/sou.sp/tutoriais/servidores-ativos/autorizacao-a-consulta-e-margem-historico-de-margem-e-dados-funcionais-pelas-consignatarias>

Tutorial para aposentados e pensionistas:
<https://www.sou.sp.gov.br/sou.sp/tutoriais/aposentados-e-pensionistas/autorizacao-a-consulta-e-margem-historico-de-margem-e-dados-funcionais-pelas-consignatarias-aposentados-pensionistas>

📑 CONSULTA DE CONTRATOS:

O SOU.SP permite a consulta aos principais dados dos contratos de consignação, ativos ou não, oferecendo uma visão centralizada ao servidor.

Tutorial para servidores ativos:
<https://www.sou.sp.gov.br/sou.sp/tutoriais/servidores-ativos/consultar-contratos-de-consignacao>

Tutorial para aposentados e pensionistas:
<https://www.sou.sp.gov.br/sou.sp/tutoriais/aposentados-e-pensionistas/consultar-contratos-de-consignacao-aposentados-pensionistas>

Para mais informações, ainda é possível acessar o site do SOU.SP:

<https://sou.sp.gov.br>

FONTES:

• E-mail enviado em 27/01/2026 pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) do CPS;

• Ofício nº 5/2026 – SGGD-SGP (Subsecretaria de Gestão de Pessoas) do Estado de 07/01/2026;

• Decreto nº 70.269/2025 <https://www.doe.sp.gov.br/executivo/decretos/decreto-n-70269-de-22-de-dezembro-de-2025-202512221182021544811> acesso em 27.jan.2026;

• Comunicado DFP nº 001/2026 <https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-gestao-e-governo-digital/comunicado-dfp-n-0001-de-5-de-janeiro-de-2026-2026010511295921991555698> acesso em 27.jan.2026;