CIPA

Todas as empresas (privadas ou públicas) que possuem funcionários regidos pela Consolidação da Leis do Trabalho – CLT, devem constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento. A CIPA é formada pelos próprios trabalhadores, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. A CIPA atua de acordo com os termos previstos em lei, aplicando-se o disposto na NR-5 (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA) e em outras relações jurídicas de trabalho.

LINK ÚTEIS (basta clicar)

ASSÉDIO – Vídeo (Youtube) feito pelo NPSO, SIPAT e COPAMS sobre Orientação e Prevenção contra o Assédio Moral e Sexual (Mar./2023);
ASSÉDIO SEXUAL – Vídeo (Youtube) feito pela COPAMS com o tema “O que é Assédio Sexual?” (Mar./2023);
BRIEFING DE SEGURANÇA – Vídeo (Youtube) feito pela URH, a ser exibido nos espaços coletivos antes do início de qualquer evento (Nov./2023);
CIPA – Manual Virtual da CIPA, desenvolvido pelo Núcleo da Promoção de Saúde Ocupacional (NPSO) (Jul./2024);
CIPA ELETRÔNICA – Sistema que facilita o acesso dos órgãos fiscalizadores a registros obrigatórios como, Atas, Mapas de Risco, entre outros;
COPAMS – Site da COPAMS (Comissão Permanente de Orientação e Prevenção contra o Assédio Moral e Sexual);
DANO MORAL – Vídeo (Youtube) feito pela COPAMS com o tema “O que é Dano Moral?” (Mar./2023);
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL – Vídeo (Youtube) feito pela COPAMS com o tema “O que é Importunação Sexual?” (Mar./2023);
NPSO – Site do Núcleo de Promoção da Saúde Ocupacional (NPSO) possui área sobre a CIPA, com: Legislações, Ofícios, Vídeos, Treinamentos, etc.;
ORDEM DE SERVIÇO – A Ordem de Serviço (OS) é um documento obrigatório previsto na CLT e nas NR’s 01 e 09, com o objetivo informar a todos sobre seus riscos ocupacionais, as medidas de prevenção adotadas e as responsabilidades individuais para garantia da Saúde e Segurança no Trabalho (SST).

E-mail Oficial: e161cipa@cps.sp.gov.br